ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.10.1993.
Aos vinte e
sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Nonagésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur
Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos,
Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair
Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton
Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Nonagésima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo
Vereador Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Informações n°s 159 e 160/93
(Processos n°s 2598 e 2599/93) e 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 135/93
(Processo n° 2637/93). Ainda, foi apregoado o Ofício n° 660/93, do Senhor
Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 653/93, do Senhor
Prefeito Municipal, 1393/93, do Tribunal de Contas do Estado, 4330/93, do
Ministério das Comunicações, s/n°, da Fundação de Ciência e Tecnologia; Cartões
do Deputado Valdir Fraga e da Gerência do Praia de Belas Shopping Center. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Engenheiro
Dieter Wartchow, Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o
Senhor Presidente informou que o Engenheiro Dieter Wartchow encontrava-se na
Casa nos termos do Requerimento n° 267/93
(Processo n° 2531/93), de autoria do Vereador Eliseu Santos, e concedeu a
palavra a Sua Senhoria, que prestou esclarecimentos sobre o Programa
Pró-Guaíba e respondeu questionamentos a respeito formulados pelos Vereadores
Eliseu Santos, João Dib, Jair Soares e Guilherme Barbosa. Ainda, o Senhor Presidente registrou a
presença, na Casa, dos Vereadores Edi Soares Britz, de Santo Ângelo, e João
Luiz Dutra e Ailton Santos, de São Miguel das Missões. Após, agradeceu a presença
do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos e, constatada a
existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz
Negrinho, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Este Requerimento foi
aprovado por dezoito Votos SIM, tendo votado os Vereadores Décio Schauren, Eloi
Guimarães, Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique
Fontana, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu
D’Ávila e Pedro Ruas, e tendo sido submetido à votação nominal por solicitação
do Vereador Wilton Araújo. A seguir, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião,
foram aprovados Requerimentos, da Vereadora Maria do Rosário, solicitando que
o Projeto de Lei do Legislativo n° 03/93 tenha adiada sua discussão por três
Sessões, e da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando que o Projeto de Lei do
Legislativo n° 14/93 tenha adiada sua discussão por duas Sessões. Em Discussão
Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo n°s 78 e 79/93,
este após ser encaminhado à votação pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, e o
Projeto de Resolução n° 19/93. Ainda, foram aprovados os seguintes
Requerimentos, solicitando que os Projetos em questão sejam dispensados da
votação de suas Redações Finais: do Vereador João Verle, com relação aos
Projetos de Lei do Executivo n°s 78 e 79/93, e do Vereador Wilton Araújo, com
relação ao Projeto de Resolução n° 19/93. Na ocasião, o Senhor Presidente
apregoou os Ofícios n°s 656 e 661/93, do Senhor Prefeito Municipal. Em
prosseguimento foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio
Hohlfeldt, de Moção de Protesto endereçada à Prefeitura Municipal de São João
Del Rey, pelas obras de pavimentação realizadas na cidade, desrespeitando o
conjunto do patrimônio histórico daquela cidade, reconhecida universalmente
pela UNESCO, e pertencente a todo o povo brasileiro; do Vereador Eliseu Santos,
de Votos de Congratulações com Armando Würth, Diretor do Instituto Pestalozzi,
pelo aniversário de fundação do Instituto, com a Companhia Brasileira de
Petróleo Ipiranga, pela aquisição da Companhia Atlantic de Petróleo; do Vereador Gerson Almeida, de Voto de Congratulações
com a Associação Profissional Sul-Brasileira de Geólogos, com a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e a Assembléia Legislativa do Estado, por
promoverem o 1º Fórum Nacional sobre Geologia de Meios Urbanos; do Vereador
Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com a Organização Sionista do Rio
Grande do Sul, pela realização do 1º Festival Nacional Amador de Vídeo Judaico,
e de Moção de Apoio desta Casa Legislativa à derrubada do Veto Presidencial ao
artigo 6º da Lei Federal n° 8.029, referente à incorporação, pelo Banco do
Brasil, das funções do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, este
após ter sido encaminhado pelo Autor; do Vereador Jocelin Azambuja, de Votos
de Congratulações com a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado
no Rio Grande do Sul, pela passagem de seu aniversário, com a Associação Gaúcha
de Emissoras de Rádio e Televisão, pela eleição da nova Diretoria, com o
Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do
Dentista, com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, pela passagem do Dia do
Aviador; do Vereador Luiz Braz, de Voto de Congratulações com a Associação
Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, pela Diretoria empossada
durante o VIII Congresso Nacional de Servidores de Câmaras Municipais; do
Vereador Nereu D’Ávila, de Voto de Congratulações com a Televisão Bandeirantes
- Canal 10, pela transmissão, ao vivo, da Comissão Parlamentar de Inquérito do
Congresso Nacional, simultaneamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito
realizada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia
vinte e dois do corrente. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Airto
Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e
sete a vinte e nove do corrente, tendo o Senhor Presidente solicitado a
convocação do devido Suplente. Após, em Renovação de Votação, foi aprovado
Requerimento da Vereadora Helena Bonumá, de Moção de Repúdio à Chefia da Casa
Civil do Estado, pelas declarações do seu Titular, Senhor Sérgio Porto, à
Rádio Gaúcha e Jornal Zero Hora, dia dezesseis do corrente, por quinze Votos
SIM contra seis Votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ter sido encaminhado à
votação pelos Vereadores Eloi Guimarães e Helena Bonumá, tendo votado Sim os
Vereadores Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Santos, Fernando Zachia,
Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana,
João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Negrinho, Maria do
Rosário e Gerson Almeida, votado Não os Vereadores Artur Zanella, Eloi
Guimarães, João Dib, Luiz Braz, Mário Fraga e Pedro Américo Leal e tendo optado
pela Abstenção os Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Jair Soares. Ainda, foi
apregoado o Projeto de Lei do Legislativo n° 81/93 (Processo n° 2711/93). Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib comentou o encaminhamento, à Casa,
pelo Executivo Municipal, de cópia de Edital de licitação pública, conforme
determinado pela Lei n° 7007, declarando existirem diversas concorrências em
andamento sem que este Legislativo tenha sido devidamente notificado.
Questionou os motivos da atitude do Executivo Municipal, salientando que o
Edital de licitação encaminhado à Casa refere-se à compra de material para o
Hospital de Pronto Socorro e atentando para os problemas resultantes de qualquer
atraso na compra desse material. O Vereador Pedro Ruas registrou o transcurso
dos vinte anos de existência da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao
Superdotado do Rio Grande do Sul, FADERGS, discorrendo sobre a criação e os
objetivos desta Instituição. Declarou ter ela marcado seus vinte anos por um
trabalho de atendimento no campo da educação e da própria cidadania, com
resultados profundamente importantes para a nossa sociedade, reconhecidos a
nível nacional e internacional. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou ter o
Vereador Pedro Ruas falado em nome da Casa e colocou o Legislativo de Porto
Alegre à disposição para a realização de um trabalho conjunto com a Fundação
de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Estado. Também, o Vereador
Artur Zanella, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou a
todos da importância do encaminhamento, dentro dos prazos regimentais, das
Emendas aos projetos orçamentários do Executivo Municipal. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n° 80/93; em
3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 32/93 e o Projeto
de Resolução n° 32/93. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Lauro Hagemann leu e
comentou documento divulgado no último fim-de-semana, fruto de debate realizado
entre representantes do PPS, do PT e do PSDB, visando aglutinar os setores
ditos de esquerda em um processo de encaminhamento para uma solução global
para o País. Destacou que a busca concreta do desenvolvimento brasileiro exige
a construção de um consenso o mais amplo possível, a partir do debate
democrático, da crítica e da colaboração intensiva de grupos representativos
das diversas opiniões e interesses presentes no conjunto da sociedade. O
Vereador Milton Zuanazzi analisou o momento hoje vivido pelo País, em que
denúncias de corrupção são feitas por pessoas diretamente envolvidas nesse
processo, criando um questionamento sobre a validade da aceitação desse tipo de
denúncias. Atentou para a necessidade de que seja dado um voto de confiança às
instituições democráticas, como meios de apuração da verdade e punição devida
dos culpados. Às dezesseis horas e oito minutos, constatada a inexistência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelos
Vereadores Clênia Maranhão e Pedro Ruas, este como Secretário “ad hoc”. Do que
eu, Clênia Maranhão, 2ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa apregoa Ofício n° 660/93, do Sr. Prefeito Municipal.
De acordo com o Requerimento de autoria do Ver.
Eliseu Santos, aprovado por este Plenário, temos a presença do Engº Dieter
Wartchow, Diretor-Geral do DMAE, que irá prestar esclarecimentos sobre o
Programa Pró-Guaíba.
Abrimos esta Sessão, agradecendo a presença do Engº
Dieter que, prontamente, acolheu o convite desta Casa. De imediato, passamos à
exposição inicial do Engº e, logo após, vamos permitir aos Srs. Vereadores que
façam as perguntas. Solicitaríamos aos Srs. Vereadores que, enquanto o Engº
Dieter faz a sua exposição inicial, fossem inscrevendo-se para as perguntas.
Com a palavra, o Engº Dieter Wartchow.
O SR. DIETER
WARTCHOW: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ver. Eliseu Santos, que
externou o convite para vir a esta Casa. Hoje, o meu propósito único é de trazer
algumas informações do nosso planejamento, das nossas atividades, que estamos
desenvolvendo no setor do saneamento básico, especificamente, esgotamento
sanitário e tratamento de esgotos. Nós temos projetos importantes em andamento
que foram avalizados por esta Casa e os quais eu pretendo elucidar em alguns
aspectos técnicos que me for possível neste pequeno tempo. Nossa atividade no
setor de saneamento básico, especificamente, esgoto sanitário está baseado em
critérios específicos os quais buscam resolver localmente um pensamento global,
ou seja, nós procuramos trabalhar a questão do esgoto sanitário, em Porto
Alegre, dentro de uma visão global, puro bacia hidrográfica, ou seja, por área
de contribuição observando também, em alguns locais da Cidade onde existem
maiores índices de mortalidade infantil ou então com problemas de saúde pública
buscar priorizar obras para esses locais. É claro que para nos situarmos faz-se
necessário observar um pouco a distribuição geográfica da Cidade. Eu tenho este
mapa ao meu lado, com um pouco de esforço a gente consegue visualizar a nossa
intervenção na Cidade. Temos áreas da Cidade distribuídas em quatro grandes
bacias de contribuição que delinearam o planejamento do DMAE a partir de 1980,
por ocasião da revisão do Plano Diretor do Esgotamento Sanitário, as bacias da
Zona Sul, do Arroio Dilúvio, da São João Navegantes e da Zona Norte do sistema
Gravataí. Nessas áreas estamos atuando dentro das possibilidades orçamentárias.
No Arroio Dilúvio e na área central, parte da área da Cidade denominada São
João Navegantes, nós já dispomos de um sistema de coleta de esgotos cloacais,
separador absoluto, e estamos buscando complementar principalmente esse sistema
na área de contribuição do Arroio Dilúvio sobre o qual existe um projeto em
andamento, projeto PROCEJE, o qual está sendo financiado pelo Governo Federal
com verbas a fundo perdido num montante de 75%, seus recursos, um projeto em
torno de três e meio milhões de dólares e 25% dos recursos estão vindo da
tarifa de água e esgoto através do orçamento do DMAE. Essas obras já estão em
andamento e se localizam nessa área do Olímpico, em direção à Grande Cruzeiro e
à grande Glória. Estão sendo construídos 62,4 quilômetros de rede de esgoto.
Pretendemos, com essas extensões de rede de esgoto, mais as ligações
domiciliares, retirar o equivalente ao esgoto de 50 mil pessoas que hoje é
lançado in natura, através da rede pluvial do Arroio Dilúvio,
lançá-lo num sistema interceptor, na ponta da cadeia, a partir de um dispersor,
ou seja, de um emissário fluvial, uma situação mais favorável para o rio.
Também na área do Arroio Dilúvio estamos desenvolvendo vários projetos de cunho
educacional, procurando desenvolver um trabalho junto à população para que ela
se conscientize conosco, com o Poder Público, no sentido de evitar que se jogue
lixo, de entender as obras que estamos realizando. Estamos desenvolvendo um
projeto de planejamento na Lomba do Sabão, buscando preservar aquela manancial
como fonte para abastecimento público de água, e estamos implementando redes de
esgoto na Vila Brasília. Além dessas ações, estamos finalizando uma negociação
que visa a acelerar o ritmo de obras na área da Zona Sul de Porto Alegre e de
São João Navegantes. Esses projetos são integrantes do programa Pró-Guaíba. A
participação do Município no Pró-Guaíba se deu desde o início da configuração
do projeto. O modelo do Pró-Guaíba seguiu os moldes do nosso programa Guaíba
Vive, a estruturação; partiu da existência de projetos na área sanitária, na
área de tratamento de Porto Alegre, extrapolou limites do Município, foi para
Cachoeirinha, Gravataí, e agora se transformou num projeto amplo, em toda a
bacia de contribuição do Guaíba. Os senhores receberam uma coletânea, uma
informação, na qual estão especificados os projetos, sucintamente, os recursos,
as condições de financiamento junto ao banco. Colocamo-nos à disposição para
esclarecimentos. É claro que essas obras não só se caracterizam por uma
iniciativa exclusiva desta Administração. É importante destacar que, na Zona Sul,
obras denominadas de interceptação de esgotos foram iniciadas no ano de 1983,
na gestão do Ver. Dib, que se propunham a interceptar esgotos nos banhados de
Ipanema, Guarujá e Espírito Santo, visando minimizar os efeitos da poluição
daquele balneário. Estas obras foram interrompidas e, agora, estamos dando
seqüência, desde 1991. Incluímos estas obras dentro do Projeto Pró-Guaíba e
estamos iniciando o processo licitatório para a execução das obras. O
Pró-Guaíba visa a construção de 112 km de esgoto e, também, a construção de uma
estação de tratamento de esgoto na Zona Sul e na área de Navegantes. Serão
tratados os esgotos de, aproximadamente 250 mil pessoas. Esse projeto é
fundamental para Porto Alegre, pois, além de iniciar um processo de recuperação
do manancial, vamos estar protegendo as nossas captações e devolvendo as áreas
de lazer à população. Então, os esforços deverão ser conjuntos. O Banco
avalizou, economicamente, esse Projeto, a partir das condições financeiras
encontradas no Departamento, ou seja, um Departamento sem dúvidas. Serão
emprestados trinta milhões de dólares, sendo que a contrapartida destes
projetos é de responsabilidade do DMAE e do DMLU, e a amortização, também, será
de responsabilidade do Município e do DMAE. Essa característica é um pouco
diferente dos outros projetos. Os projetos que complementam o Pró-Guaíba serão
financiados pelo Governo do Estado, neste sentido, fora do âmbito Municipal.
Nesta figura (Mostra um slide.), vemos as intervenções na área do Arroio
Dilúvio, destacando a represa da Lomba do Sabão. Temos a área do PROCEJ, e no
gráfico temos localizadas as intervenções que já estão sendo desenvolvidas, os
processos licitatórios já estão em fase final de execução, outros em
preparação, compreendendo obras em frente à Taba, compreendendo obras de
complementação dos emissários interceptores e redes adutoras, casas de bombas e
estação de tratamento de esgotos. Essas licitações, principalmente na Zona Sul,
nós pretendemos iniciar até o final do ano, no que se refere à construção da
estação de tratamento de esgotos da zona sul, enquanto que a licitação do
projeto da São João/Navegantes será iniciado no começo do ano que vem, em torno
de março, conforme as estimativas do nosso cronograma.
Sr. Presidente, eu gostaria de mostrar alguns slides,
e colocar-me à disposição para eventuais perguntas que os Vereadores queiram
formular.
(Mostra alguns slides.)
Nesta figura se vê o Cais do Porto, onde se
localizam duas estações de captação para tratamento de água para o São João e
para o Moinhos de Vento, ou seja, dois terços da água de Porto Alegre são
captados no Cais do Porto, e a idéia inicial é tratar esgotos na área do Bairro
Navegantes, que se situa praticamente nesta área. Temos 7,2 hectares
desapropriados, já para esse fim, com projeto incluído. O projeto que será
feito, naquele local, será uma estação de tratamento de esgoto, utilizando um
processo mais técnico, denominado Projeto de tratamento por Lodos Ativados, com
decantação, com tratamento e desidratação de lodo, vindo do tratamento
biológico. Para uma segunda etapa nós já estamos negociando com técnicos do
banco. Esta segunda etapa visa ao tratamento de esgotos da área central de
Porto Alegre e da área do Arroio Dilúvio. As alternativas que estamos
trabalhando para este Projeto, numa segunda etapa, são a condução dos esgotos
da Ponta da Cadeia do Gasômetro, pelo cais do porto, até o bairro Navegantes,
onde haveria área em quantidade suficiente para executar a ampliação daquela
estação que estaria sendo construída ou conduzir os esgotos para a Ilha do
Pavão, onde se processaria seu tratamento a partir de uma tecnologia apropriada
e estudada para este fim.
Em Ipanema, temos o Arroio Capivara na altura da
Taba, temos em torno de 1.900 m de emissários e interceptor já construídos;
precisamos construir mais 2.000 m aproximadamente. A nossa idéia é interceptar
todos os lançamentos de esgoto - são 29 pontos de lançamento de esgoto ao longo
de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá - e conduzi-los através de estações de
bombeamento até uma estação de tratamento para a depuração dos detritos.
Temos, de imediato, uma intervenção prevista em
frente à Taba, onde haverá uma interferência. Deixou-se de construir por uma
questão jurídica, já que a Taba é um estabelecimento comercial. Isto prejudicou
todo o Projeto e pretendemos, a partir destas alternativas, executar essas
obras, possibilitando assim a complementação do interceptor.
Este é o Arroio Capivara. Vejam o aspecto de toda a
carga poluidora que é lançada em Ipanema, o que torna o uso da água impróprio
para lazer e banho. Esses lançamentos pretendemos interceptar e conduzir para
uma rede e bombeá-los até uma estação de tratamento de esgotos.
Este é um dos pontos de lançamento de esgotos,
próximo ao Arroio Espírito Santo. Aqui estamos testando o que foi feito em anos
anteriores, ou seja, nós limpamos o emissário, fizemos um teste de escoamento
para verificar se eles funcionavam, de fato ele funciona. Nós colocamos uma
barragem de sacos de areia e pretendemos desviar esse arroio, Capivara, para dentro
desse emissário que está construído ao longo da praia. Aqui será desviado o
arroio para dentro desse emissário, em tempo seco. É claro que quando chover
demais, vai haver um transbordamento, que vai chegar à praia. Aqui nós estamos
nos aproximando da localização da área em que será construída a estação de
tratamento de esgotos da zona sul de Porto Alegre. Nós temos o bairro Vila dos
Sargentos, o quartel da Serraria, atrás desse quartel nós temos desapropriados
53 hectares de área para a construção de uma área de tratamento de esgotos.
Esta é área que está desapropriada, uma área mais clara, mais plana, onde será
construída uma estação de tratamento de esgotos cujo processo será idêntico ao
processo de tratamento que nós construímos no Lami.
Esta estação de tratamento de esgoto do Lami será
construída na mesma configuração, ou seja, dois módulos com lagoas em séries.
Esta estação será praticamente repetida na zona sul de Porto Alegre. Esse é o
processo de tratamento de esgotos que será construído na área da São João -
Navegantes. Um processo que exige uma tecnologia mais apurada, exige um pouco
mais de energia, mas, tendo em vista a limitação de área, nós vamos construir
um processo de lodos ativados com digestão anaeróbica de lodos. É um processo
controlável, a partir da licença ambiental que conseguimos junto a CEPAM, nós
estamos finalizando a preparação dos editais para iniciar o procedimento
licitatório. Concluo a minha intervenção e me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar,
para a honra desta Casa, a presença dos Vereadores de Santo Ângelo Edi Soares
Britz, Vereadores de São Miguel das Missões João Luiz Dutra e Ailton Santos,
que já estão no nosso Plenário. Agradecemos a presença dos senhores e espero
que as nossas experiências e as experiências dos senhores possam ser trocadas
tanto para o engrandecimento da região dos senhores como desta Casa. Passamos
ao questionamento dos Srs. Vereadores. Com a palavra, o Ver. Eliseu Santos.
O SR. ELISEU
SANTOS: Eu quero agradecer a presença do Engº Dieter, que aceitou nosso
convite e também quero dirimir duas dúvidas, uma delas relacionada com a
“Taba”. O que houve, ou melhor, o que está havendo que impediu a construção
desse coletor de esgotos? E o segundo, que agora acompanhei por slides: parece-me
que, quando houver uma chuva muito forte, haverá o transbordamento de um
determinado compartimento coletor e este vai contaminar a praia. Então, eu
pergunto se, com investimento desta monta, existe uma alternativa para evitar
esse transbordamento ou derivá-lo diretamente para uma unidade de tratamento?
Porque se investe uma quantidade muito grande de dinheiro e de repente uma
chuva contamina a praia onde está sendo feito um trabalho! Gostaria que o
senhor esclarecesse esses dois pontos.
O SR. DIETER
WARTCHOW: Com relação à “Taba”, é uma discussão muito longa. A “Taba”,
assim como outros bares, está reivindicando a permanência naquele local. Existe
um projeto de urbanização e ordenação da atividade comercial, adequação daquela
paisagem que existe ali à atividade comercial. Existe uma proposta do Governo
Municipal de reordenar essas atividades industriais e os proprietários da Taba
não consentiram com essa proposta e entraram judicialmente contra a própria
Taba para que permitisse a execução da obra e se adequasse a todo o projeto da
Administração. Não é um projeto exclusivo da Administração, mas reivindicado
pela população que freqüenta Ipanema e, lamentavelmente, a questão judicial
ficou em primeiro plano. Não podemos retardar mais; temos necessidade de
finalizar aquele conjunto de obras. Desde 1983, foram investidos recursos e
eles não estão sendo utilizados, ou seja, o projeto não está complementado. O
projeto precisa ser posto em operação. Introduzindo sua segunda pergunta, vamos
desenvolver o projeto em duas etapas. Na primeira, finalizaremos o sistema
interceptor de bombeamento e tratamento, depois, com recursos do Pró-Guaíba,
vamos incrementar a coleta de esgotos naquela área, separando o esgoto cloacal
da água da chuva. E aí vamos utilizar todo o conjunto de obra para conduzir e
tratar os esgotos cloacais que advirão daquela região. Portanto, em um primeiro
momento, vamos contar, sim, com o transbordamento dessa água misturada a
esgoto, quando a chuva for intensa, mas, do ponto de vista sanitário, é
perfeitamente aceitável, pois é melhor tratar parte do esgoto, a não tratar
nada.
O SR. JOÃO
DIB: Quero cumprimentar o DMAE pelo trabalho aqui apresentado. Há dois anos
atrás, eu trouxe à tribuna da Câmara o problema do lançamento da Ponta da
Cadeia. Não sei se será desativado, porque os mesmos problemas - dos quais
reclamei aqui -, de vazamento na praia, continuam. Gostaria de uma informação
melhor. Quando eu fui Diretor do DMAE; tínhamos a idéia de fazer o tratamento
em São João. Depois, houve várias alterações. Gostaria de perguntar se esse
trabalho é da Prefeitura de Porto Alegre. Eu não vejo o nome da Prefeitura.
O SR. DIETER
WARTCHOW: Importante colocar que há necessidade de se tratar os esgotos da
área central do Arroio Dilúvio. Teremos que nos preocupar com projetos de
grande monta de investimentos para minimizar os efeitos, impactos, que esses
esgotos, hoje, estão causando. O que existe é um planejamento de obras e
atividades que são compatíveis com a nossa capacidade de investimento e com as alternativas
técnicas. Não podemos nos aventurar numa alternativa técnica que irá exigir
grande monta de recursos sem termos a certeza de qual será a tecnologia, e onde
iremos localizar essas estações de tratamento de esgoto. Então, que forma
estamos planejando? Tínhamos dois projetos factíveis de serem financiados, do
ponto de vista técnico e econômico. E tínhamos um problema maior - os esgotos
da área central e do Arroio Dilúvio. Então, acertamos com os técnicos do BID o
compromisso de , por ocasião da revisão do Plano Diretor e saneamento do meio
ambiente, especificamente Plano Diretor de Esgotos Sanitário, encontrar a
melhor alternativa técnica, econômica, ambiental, social, enfim todos os
aspectos que são necessários para se encontrar a melhor solução. E, por ocasião
do desenvolvimento dos projetos em nível do Executivo, já, se preparar para um
segundo financiamento, que será feito, provavelmente, em outra administração. O
que pretendemos fazer, e temos que fazer, é de uma forma responsável planejar o
que será feito na Cidade com relação aos esgotos sanitários.
O SR. JOÃO
DIB: Eu gostaria de perguntar o que será feito no lançamento sub-pluvial na
Ponta da Cadeia?
O SR. DIETER WARTCHOW: Sim. Hoje, o lançamento está, pelas nossas avaliações,
comprometido, ou seja, o material com vida útil de mais de vinte anos já
apresenta problemas de corrosão, que é da própria constituição do material.
Estamos com a corda no pescoço, digamos assim, estamos atrasados no tempo e
teremos de abdicar, no futuro, desses emissários pluviais; ampliar a estação de
bombeamento da Ponta da Cadeia; construir um emissário que levará os esgotos
até uma estação de tratamento de esgotos. Existem duas alternativas que estão
sendo avaliadas: ou levar os esgotos da Ponta da Cadeia até o Bairro Navegantes
onde existe área. E modificamos o projeto de tal forma que, se no futuro, a
alternativa for viável e aceitável do ponto de vista da construção ou da
condução desses esgotos, através de emissários até a Ilha do Pavão, onde temos,
hoje, depositado em torno de 1.200 toneladas de lixo. É uma área crítica dentro
do delta do Jacuí, que pretendemos e precisamos recuperar. Uniremos o útil ao
agradável, fazendo um projeto que tente compatibilizar também essa questão e
resolver o nosso problema. Com relação ao Panfleto, projeto esse do PROSEGE e
da Administração, que está viabilizando essa área já referida e que se situa
geograficamente atrás do jardim do Olímpico em direção a Grande Cruzeiro e a
Grande Glória, em que a população está sendo convidada a participar conosco.
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jair Soares.
O SR. JAIR
SOARES: Sr. Diretor do DMAE, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, perguntaria
ao Diretor do DMAE sobre esse emissário subaquático, se num primeiro momento
ele será lançado sem um tratamento primário, secundário ou terciário ou se ele,
quando lançado, terá algum tipo de tratamento? E digo isso porque, como sabe o
ilustre Diretor do DMAE, muitas vezes há a inversão da correnteza dependendo
dos rios que contribuem para o estuário do Guaíba; e também em períodos de
temporal, principalmente no inverno, há o problema desse material refluir para
as margens, comprometendo, inclusive, a captação da água para tratamento do
DMAE.
O SR. DIETER
WARTCHOW: Ele sofre um processo primaríssimo, que é o gradeamento. Temos um
gradeamento que está construído na estação de tratamento e que protege,
principalmente, os equipamentos. Afora isso, não temos um tratamento e isso foi
levado em consideração no projeto PROSEGE e nas nossas obras. Fizemos simulações
utilizando o modelo matemático do DMAE, verificando qual seria o impacto que
causaríamos à qualidade da água no que se refere a carga orgânica que estaria
sendo lançada de forma mais concentrada e sobre a elevação no teor de
coliformes fecais. Verificou-se que, num primeiro momento, era mais
aconselhável efetuarmos esse tipo de disposição a lançarmos in natura,
através da rede pluvial, no Arroio Dilúvio e, conseqüentemente, nas
proximidades da margem. Ou seja, as avaliações ambientais nos recomendaram a
manter a sistemática de planejamento e execução de obras que foram anunciadas
na própria construção desse emissário sub-pluvial. Os projetos são esses que eu
referi ao Ver. João Dib, em que nós, impreterivelmente, num prazo de dois anos,
teremos que achar uma solução para os esgotos e o tratamento dos esgotos da
área central de Porto Alegre e da área do Arroio Dilúvio.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Além de cumprimentar o amigo, Diretor do DMAE Engº
Dieter e vários técnicos do Departamento, que aqui estão presentes, quero fazer
um comentário, Ver. Jair Soares, adendando a resposta do Diretor. É que todo
esse esgoto que será coletado na região Cascatinha em diante, chega ao Arroio
Dilúvio e acaba chegando, portanto, ao rio Guaíba, aqui, perto de nós, no Parque
Marinha do Brasil. Esse esgoto sai margeando ao longo do Parque e, mais
adiante, o próprio DMAE capta a água para tratar na estação do Menino Deus.
Evidentemente que a água entregue é de boa qualidade, mas, aumentam os custos
operacionais do DMAE. Ao recolher esse esgoto e colocá-lo no rio, estará
colocando numa posição muito melhor para o rio e para a água que o DMAE capta,
porque esse esgoto vai ser colocado numa profundidade muito maior no canal e
também no local do rio que tem uma velocidade maior, além de melhorar a
situação sanitária da zona em que as redes de separação irão passar. Por
último, quero cumprimentar o Diretor do DMAE pela seqüência desses trabalhos
que, com certeza, darão um impacto muito importante na questão sanitária e na
balneabilidade do rio na Zona Sul e na qualidade da água da Zona Norte, onde o
DMAE capta posteriormente.
O SR.
PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores inscritos para questionar o
Diretor-Geral do DMAE sobre o Programa Pró-Guaíba, resta-nos agradecer a pronta
aceitação do convite por parte de V.Sª e pelos esclarecimentos prestados.
O SR. LUIZ
NEGRINHO: Sr. Presidente, para um Requerimento, solicito a inversão da
ordem dos trabalhos, ficando a Ordem do Dia em primeiro lugar.
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa sugere que este Requerimento tenha sua votação nominal.
Solicito a Srª 2ª Secretária que proceda à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. 2ª
SECRETÁRIA: (Procede à chamada nominal e colhe os votos dos Srs.
Vereadores.) Sr. Presidente, 18 Srs. Vereadores votaram SIM.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.
(Votaram
SIM os Vereadores Décio Schauren, Elói Guimarães, Geraldo de Matos Filho,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Jair Soares, João Dib, João
Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho,
Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila e Pedro Ruas.)
O SR.
PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E
VOTAÇÃO
PROC. N° 0231/93 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N° 03/93, da Vereadora Maria do Rosário, que modifica a eleição
direta para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais e
extingue o colegiado, revogando as Leis n° 5.693, de 26 de dezembro de 1985, e
n° 7.165, de 16 de outubro de 1992, e o Decreto n° 8.795, de 29 de setembro de
1986. Com Emendas n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06 e Subemenda n° 01 à
Emenda n° 02. Com Substitutivo n° 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Rel., Ver. Jair soares: pela
aprovação do Projeto e das Emendas de n°s 01 a 05;
-
da CCJ. Rel., Ver. João Motta: pela
aprovação da Emenda n° 06 e da Subemenda n° 01 à Emenda n° 02; e
- da CUTHAB. Rel., Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto, e
das Emendas de n°s 01, 02, 04 a 06 e da Subemenda 01 a Emenda 02 e pela
rejeição da Emenda 03.
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento, de autoria da Verª Maria do Rosário, solicitando
que seja adiada a discussão do PLL n° 03/93, por três Sessões. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 0538/93 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N° 14/93, do Ver. João Motta, que dispõe sobre a defesa do
consumidor no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Emenda n° 01 ao Projeto; com Substitutivo n° 01 e Emenda n° 01 ao Substitutivo
n° 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Rel., Ver. Fernando Záchia:
pela rejeição do Projeto e do Substitutivo n° 01;
-
da CUTHAB. Rel., Ver. Luiz Negrinho:
pela aprovação do Substitutivo n° 01, com a Emenda n° 01, e pela rejeição do
Projeto e da Emenda n° 01 ao Projeto;
-
da CEDECON. Rel., Ver. Divo do
Canto, pela aprovação do Substitutivo n° 01 e respectiva Emenda, e pela
rejeição do Projeto e sua Emenda n° 01; e
-
da COSMAM. Rel., Ver. Henrique
Fontana, pela rejeição do Projeto, com sua respectiva Emenda, e pela rejeição
do Substitutivo e sua Emenda n° 01.
O SR.
PRESIDENTE: Requerimento, de autoria da Verª Clênia Maranhão, solicitando
que seja adiada a discussão do PLL n° 14/93 por duas Sessões. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2561/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 78/93, que autoriza a doação de terreno à União Federal para a
implantação de Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Porto Alegre, e
dá outras providências. (URGÊNCIA)
Parecer conjunto:
-
da CCJ, CFO, CUTHAB, CEC e COSMAM. Relator-Geral, Vereador Dilamar
Machado: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o PLE n° 78/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. João Verle
solicitando seja o PLE n° 78/93 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2562/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 79/93, que autoriza a doação do terreno à União Federal para
implantação de Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Porto Alegre, e
dá outras providências. (URGÊNCIA)
Parecer conjunto:
-
da CCJ, CFO, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral, Ver. Dilamar
Machado: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o PLE n° 79/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. João Verle
solicitando seja o PLE n° 79/93 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 1646/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
19/93, da Mesa, inclui a classe de Oficial de Manutenção na disposição do
artigo 47 da Lei n° 5.811/86.
Pareceres:
-
da CCJ. Rel., Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação;
-
da CFO. Rel., Ver. Artur Zanella:
pela aprovação; e
-
da CUTHAB. Rel., Ver. Mario Fraga:
pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o PR n° 19/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Wilton Araújo
solicitando seja o PR n° 19/93 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2561/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 78/93, que autoriza a doação de terrenos à União Federal para
implantação de Centro de Atenção Integral - CAIC, em Porto Alegre, e dá outras
providências. (URGÊNCIA)
Parecer conjunto:
-
da CCJ, CFO, CUTHAB, CEC e COSMAM. Relator-Geral, Ver. Dilamar
Machado: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o PLE n° 78/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. João Verle
solicitando seja o PLE n° 78/93 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2562/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 79/93, que autoriza a doação de terreno à União Federal para
implantação de Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, em Porto Alegre, e
dá outras providências. (URGÊNCIA)
Parecer conjunto:
-
da CCJ, CFO, CUTHAB, CEC e COSMAM. Relator-Geral, Ver. Dilamar
Machado: pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o Processo n° 2.562/93 - PLE n° 79/93. O Ver.
Clovis Ilgenfritz está com a palavra para discutir.
O SR. CLOVIS
ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tive a oportunidade de
levantar uma questão sobre este Projeto, em reunião anterior. Existiriam
famílias morando em parte desta área. Esta foi a demanda que aconteceu em nosso
gabinete, por parte de uma das pessoas que estariam nesta área. Existem mais de
vinte unidades residenciais, em precárias condições, em torno de 30, 32
famílias. Só que, consultando o planejamento, o setor competente, através da
Arquiteta Ada, e através, também, de uma solicitação que fizemos pelo Arquiteto
Adalberto Hech, foi fazer uma verificação in loco e constatou-se que as
famílias realmente existem, só que é numa área destinada à Escola, mas não está
neste Processo. É contígua mas não está dentro da área que está sendo doada
pelo Município para a construção do CIAC. Então, nós queríamos, em nome da
Bancada, e como fui eu que levantei esta questão, tranqüilizar os Srs.
Vereadores, o Ver. Dilamar Machado não se encontra no momento, mas estava
preocupado, assim como o Ver. Luiz Negrinho, nós podemos dizer, com toda
segurança que foi feita uma investigação in loco, foram verificadas as
dimensões e essas famílias não estariam sendo atingidas, pelo menos nesse
Processo, embora elas estejam em áreas destinada à Escola.
Portanto, nós encaminhamos, por tudo o que foi dito,
conferido e discutido e pelo que foi dito pelas Comissões Permanentes,
encaminhamos favoravelmente a votação deste Processo até porque queremos ver
logo, logo, mais uma escola neste Município. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE n° 79/93 permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento, de autoria do Ver. João
Verle, solicitando que o PLE n° 79/93, recém aprovado, seja dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 1646/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
19/93, da Mesa, que inclui a classe Oficial de Manutenção na disposição do
artigo 47 da Lei n° 5.811/86.
Pareceres:
-
da CCJ. Rel.,Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação;
-
da CFO. Rel., Ver. Artur Zanella:
pela aprovação; e
-
da CUTHAB. Rel., Ver. Mario Fraga:
pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR n° 19/93 permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Wilton Araújo,
solicitando que o PR n° 19/93, recém aprovado, seja dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato,
solicitando licença para tratamento de saúde pelo período de 03 dias, a contar
de 27.10.93. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Solicito à Bancada do PC do B que avise ao suplente
Raul Carrion para assumir.
A Mesa apregoa dois ofícios do Sr. Prefeito
Municipal: n° 656/93 e n° 661/93.
Ainda, em Renovação de Votação, Requerimento da
Verª Helena Bonumá, de Moção de Repúdio à Chefia da Casa Civil do Estado, pelas
declarações do seu Titular, Senhor Sérgio Porto, à Rádio Gaúcha e Jornal Zero
Hora, dia dezesseis do corrente. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Para
encaminhar, pela Bancada do PDT, Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho à tribuna, basicamente, para
fazer algumas ponderações. É público, notório, e do conhecimento da Cidade, a
educação do Secretário Dr. Sérgio Porto, Chefe da Casa Civil. É um homem de
bem, um homem educado.
É preciso que se analise o retalhe havido, nas
circunstâncias em que se deu o retruque à reação. Eu não sei, isso é uma
avaliação que entrego ao Plenário e, na medida da votação do Plenário, eu
recolho essa decisão.
Eu não sei o que é pior: ser chamado, como foi o
Dr. Sérgio Porto - sobre ele foi jogado de que era um homem desonesto, para
usar uma linguagem civilizada, insinuou-se, claramente, que ele é um homem
corrupto.
Como retruca o Dr. Sérgio Porto, naquelas
circunstâncias emocionais? Não poderia ser diferente e, no retruque, não há
nenhum juízo de valor à pessoa que recebe, contra quem ele reage. Não há um
juízo de valor, em chamá-la como chamou. No requerimento está colocado “de
pessoa a um comerciante e a uma arataca”. Não há esse sentido de querer ofender
quem quer que seja.
Então, eu ponderaria para que se avaliasse aquele
momento de emocionalidade. Como eu reagiria? No mínimo, da mesma forma, porque
ele foi seriamente acusado, em um momento de profunda emoção, quando se jogava,
sobre autoridades do governo, uma série de increpações.
É neste quadro, e nestas circunstâncias que o Dr.
Sérgio Porto reage. Reage como? Em legítima defesa da sua própria honra.
Perigoso e, até certo ponto, comprometedor se calasse, porque na linguagem
popular, mormente, aqui, no Rio Grande do Sul, quem cala consente. Então, a
reação do Dr. Sérgio Porto tem que ser colocada dentro deste contexto. Nesse
sentido eu faço um apelo à Casa, aos Srs. Vereadores, para que mantenhamos a
primeira decisão, qual seja, rejeitando esse requerimento que pede repúdio a
uma situação que qualquer um de nós pode passar. Oxalá não aconteça! Situações
difíceis, como a que está passando neste momento a Administração Estadual. Ser
acusado de corrupto, etc. Então, é nesse momento que o Dr. Sérgio Porto, que é
um homem publicamente conhecido, educado, fino, que não tem o talhe, como se
diz na linguagem popular, o talhe do boca suja. Ele reage nestas
circunstâncias. Pior seria se assim não reagisse.
Portanto, ponderação, eu peço à Casa para que
mantenhamos a primeira decisão, já que nas circunstâncias em que se deu o
destempero, se assim podemos dizer, que na minha opinião foi uma legítima
defesa, e devo confessar, aqui, publicamente, que o mínimo que eu faria, diante
daquela acusação de tal gravidade, comprometendo o passado, a família, a sua
história, no mínimo seria chamá-la de “arataca”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Está com a palavra a Verª Helena Bonumá.
A SRA.
HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós achamos que é
importante essa revotação, em função, inclusive, que este processo de tentativa
de desconstituição da testemunha da CPI da Propina continua.
Então, gostaria de dizer ao Ver. Elói Guimarães,
que usou, hoje, aqui, os mesmos argumentos do Ver. Dilamar Machado, na outra
ocasião em que nós achamos que sim; que uma pessoa, principalmente um homem
público que é acusado, tem todo o direito de defesa nas instâncias da Justiça,
da CPI e mesmo pela imprensa. Acontecesse que essa defesa, Vereador, não pode
significar o que significou a intervenção do Sr. Sérgio Porto pela imprensa,
reafirmada pela “Zero Hora” do dia 16, sábado, que tratou a testemunha
principal dessa CPI de “arataca” num preconceito contra os nordestinos, de
“amasiada” e de “cadela”, na medida em que disse que ele e o Governador não
eram osso para andar em boca de cadela. Eu estou repetindo aqui, por mais que
possa parecer chocante, estou repetindo o que foi colocado por um cidadão, um
homem público, e que tem acesso à imprensa, portanto, pelo cargo que ocupa. Nós
achamos que o nosso País já está perplexo em demasia pelo estado de corrupção
em que vive, e que as tentativas que se faz de apuração desses fatos são
preciosas bem como são preciosas as testemunhas que se dispõem a colocar a sua
vida em aberto para contribuírem com os processos de investigação. Então,
achamos que, por mais que possa haver depoimentos contraditórios, por mais que
a testemunha possa se manifestar, em algumas vezes emocionalmente
desequilibrada, não é dessa forma que um homem público tem que responder. E
nós, a partir da nossa tribuna, do espaço que temos aqui, devemos saber dar o
exemplo. Isso faz parte da ética em política que nós tanto temos debatido aqui.
Nós achamos que é justamente no momento em que uma pessoas pública é agredida,
a forma como se manifesta revela muito dos valores que têm vigência na nossa
política. Achamos que não podemos tratar questões desse tipo, que são
importantes, como o testemunho dessa Senhora, dessa forma. Nós mantemos,
portanto, o nosso requerimento e pedimos aprovação pelos Srs. Vereadores. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE: Encerrado os encaminhamentos. Solicito à Srª Secretária que
proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
A SRA. 2ª
SECRETÁRIA: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores). Sr.
Presidente, 15 Srs. Vereadores votaram SIM e 06 Srs. Vereadores votaram NÃO
e 02 Srs. Vereadores ABSTIVERAM-SE de votar.
O SR.
PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.
(Votaram SIM os
Vereadores Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Santos, Fernando Záchia,
Geraldo de Matos Filho, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana,
João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Luiz Negrinho, Maria do
Rosário e Gerson Almeida. Votaram NÃO os Vereadores Artur Zanella, Elói
Guimarães, João Dib, Luiz Braz, Mario Fraga e Pedro Américo Leal. Optaram pela
ABSTENÇÃO os Vereadores Clovis Ilgenfritz e Jair Soares.)
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos
constantes na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE: Ainda, Requerimento de autoria do ver. Isaac Ainhorn de Moção
de Apoio desta Casa Legislativa à derrubada do Veto Presidencial ao artigo 6°
da Lei Federal n° 8.029, referente à incorporação, pelo Banco do Brasil, das
funções do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, este após ter sido
encaminhado pelo Autor. Em votação. Para encaminhar o Ver. Isaac Ainhorn, como
Autor.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na promulgação da Lei Federal n°
8.029 o Presidente Itamar Franco promoveu um Veto Presidencial ao art. 6° que
incorpora o Banco Nacional de Crédito Cooperativo ao Banco do Brasil. Os
estudos elaborados pelas áreas técnicas do Banco do Brasil entendem que o
melhor caminho é a absorção por parte do Banco do Brasil das funções de
atribuições, dos acervos e direitos e obrigações e empregados do BNCC.
Consideram ainda que a incorporação do BNCC ao Banco do Brasil alinham-se na
política de combate à inflação, de incentivo, sobretudo ao setor primário, de
incremento da atividade produtiva, de expansão do crédito rural e da
consolidação da matéria agrícola em nosso País. Considerado ainda que tal
processo onera a União, hoje em dia, em cerca de 100 mil dólares, mensalmente,
e que a incorporação reduziria de imediato, tal encargo, considerando que os
funcionários, ainda em atividade, representam hoje apenas 70 pessoas, e que a
derrubada do veto não implicará retroatividade de seus efeitos aos funcionários
do BNCC já demitidos, é que encaminhamos essa moção que tem, sobretudo, o apoio
dos setores da economia primária do País, bem como de todo corpo funcional do
setor sindical ligado ao movimento bancário que pleiteia e que aspirava que o
BNCC, Banco Nacional do Crédito Cooperativo, seja incorporado ao Banco do
Brasil. Exatamente, dentro da ótica de que ao Banco do Brasil compete a
retomada das atividades de financiamento à atividade primária em nosso País.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de
Liderança, e inverte seu tempo com o Ver. João Dib, que está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Secretaria Municipal da Fazenda,
Coordenação Municipal de Compras, encaminha a esta Casa, conforme Projeto de
Lei n° 7.007 de janeiro de 1993, cópia do Edital de Concorrência, e recebe o
apoio da Mesa pela medida. Se nós apoiarmos esta medida, a primeira que ocorre
ao longo de toda a Administração Tarso Fernando Genro, então acho que cabe uma
Comissão de Inquérito, pois é uma coisa muito séria. Aqui tem duas
concorrências do DMAE, que o Diretor do DMAE trouxe no volante que distribuiu e
que não vieram à Casa. Há uma centena de concorrências feitas. Há editais todos
os dias. Ouvi o Prefeito falando, hoje, sobre a Sertório, que vai aliviar a
Assis Brasil, tem a Campos Velho. Tem a concorrência da FUNDATEC que é da
elevada da Conceição e do Obirici, e isso não passou aqui. Então tem alguma
coisa errada na história! Que diabo de Lei é essa que só vale para o Pronto
Socorro, para que digam, quando faltar gaze ou oxigênio, que é a Câmara que
está trancando. Deve ser isso aí, porque eu, realmente, me ponho em reserva,
não aplaudo a administração da Prefeitura, de forma nenhuma, por essa
iniciativa. É, no mínimo, muito estranho, porque a administração da Prefeitura
tem uma velocidade impressionante. Na sexta-feira, pela manhã, eu reclamei aqui
dos gastos de publicidade de um milhão de dólares, com a Agência Trama. Agência
esta que fez a publicidade da campanha do Dr. Tarso Genro, no segundo turno. Um
milhão de dólares. O que eu vi de movimentação neste Plenário foi algo
excepcional, porque eu disse que até quarta-feira, às 18 horas, eu quero ver as
explicações. Eu não estou fazendo um Pedido de Informações, eu estou informando
que quarta-feira, às 18 horas, eu vou à Comissão de Justiça para buscar
justiça. Foi aquela correria toda e na segunda-feira publicaram no Diário
Oficial, na forma do art. 125, da Lei Orgânica, que gastaram tanto. Eu olhei e
disse que sou obrigado a interromper o meu prazo, porque pelo menos me deram
uma satisfação. Quando me explicaram, afirmei que estava tudo errado. No dia
seguinte, voltaram dizendo que estava tudo errado, que foram ao Tribunal de
Contas, que iriam republicar e me trazer.
Esta aqui é a brincadeira. Estão me dizendo que não
cumpriram a Lei, pisaram em cima da Lei e desprezaram a Câmara mais uma vez. É
a gaze medicinal do Pronto Socorro, oxigênio líquido, oxigênio gasoso, ar
comprimido, óxido nitroso, nitrogênio gasoso, gás industrial e por aí vai. Aqui
não diz quando elaboraram este documento. De repente, vão dizer que não tem gás
porque a Câmara Municipal não deu, mas estou acostumado com aquele negócio do
IPTU. Quando favorável à população, foi iniciativa da Administração da
Prefeitura; quando contrária, foi a Câmara que aprovou. Sr. Presidente, coloco
todas as minhas desconfianças nesta agressão à Câmara Municipal que, pela
primeira vez, recebe um documento. E os outros todos, desde o dia 9 de janeiro
de 1993 na Administração Tarso Fernando Genro, onde estão? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, utilizo o tempo de Liderança para
fazer o registro da passagem dos 20 anos de existência da Fundação de
Atendimento ao Deficiente e Superdotado do Rio Grande do Sul, a FADERS.
Encontram-se nas galerias do plenário representantes da FADERS. Os Jornalistas
Antônio Celso Sampaio, Izabel Pita, Assessora de Imprensa, o José Ubiritã de
Oliveira que é o Presidente da Associação dos Funcionários da FADERS, e o
companheiro Jim Cleber Alexandre que é o motorista daquela entidade. A FADERS,
chamando-se FAERS, foi criada em outubro de 1973, na sucessão de um trabalho
realizado pelo SOE, Serviço de Orientação Educacional e Educação Especial, e
que marcou, nesses últimos 20 anos, a sua trajetória como entidade pública,
mesmo sendo uma fundação de direito privado, mas vinculada ao Governo do
Estado, nas várias gestões de orientação política que ocorreram nesse período,
por um trabalho com resultados profundamente importantes para a nossa
Sociedade. A atuação da FADERS e a própria discussão sobre a sua existência nos
interessa, particularmente, enquanto representantes da Sociedade de Porto
Alegre. O atendimento que faz no campo da educação tem sido reconhecido ao
longo desses anos, por várias entidades, nacionais e internacionais, de
respeito e importância no atendimento da educação especial. O trabalho da
FADERS não se dá apenas no campo pedagógico, mas se dá também no tratamento do
deficiente ou superdotado, num campo mais amplo, o campo da própria cidadania.
A inserção ou reinserção do deficiente visual, auditivo, mental, múltiplo na
sociedade, inclusive no que tange à questão do mercado de trabalho, é um dos
trabalhos mais importantes que a FADERS tem realizado. Tive conhecimento por
estudos nos últimos dias, imaginando essa comemoração dos vinte anos de um
trabalho de extrema importância realizado com as crianças e de algumas
conclusões, Ver. Henrique Fontana, que, realmente, nos chama a atenção. Há um
dado que particularmente me interessou. Segundo levantamentos da própria
FADERS, na maioria dos casos em que as crianças antes do primeiro grau, a até
no primeiro grau, eram consideradas deficientes mentais. Na verdade verificou-se,
isso em mais de 80% dos casos, que a sua deficiência era de nível social,
econômico, afetivo e não havia deficiência mental. O tratamento adequado, a
orientação adequada, na escola especial possibilitou a muitas dessas crianças o
retorno às escolas comuns. Então, é um trabalho que nos diz respeito e,
realmente, nos orgulha que seja feito dessa maneira. O tipo de trabalho de
prevenção que se faz com bebês, por exemplo, para evitar que mais tarde tenham
fracasso escolar, por serem considerados, talvez, deficientes mentais sem o
serem, está inserido neste contexto de reconhecimento que se tem por vinte anos
de existência da nossa Fundação de Atendimento ao Deficiente a ao Superdotado.
Em conclusão, é importante registrar a passagem desses vinte anos. Mais
importante que isso é lembrar que a manutenção da FADERS - agradeço o apoio do
Ver. João Dib - é um imperativo de justiça e das obrigações da nossa sociedade
para com os deficientes. Esperamos comemorar, talvez na tribuna ou em outro
lugar, os outros vinte anos da FADERS. Muito obrigado. (Palmas)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas falou também em nome da Mesa e da Casa,
registrando os 20 anos de tão importante instituição do Estado do Rio Grande do
Sul. Estamos à disposição da Instituição para qualquer tipo de atividade em que
possamos colaborar. Muito obrigado pela presença de seus Dirigentes.
O SR. ARTUR
ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista que se encerrou
ontem o período de pauta para os orçamentos e amanhã começa a apreciação na
CFO, gostaria que a Presidência lembrasse aos Srs. Vereadores que os prazos,
nesse processo, serão seguidos rigorosamente e pedisse que encaminhem as
emendas em tempo hábil à Comissão para evitar constrangimentos e análise de
última hora.
O SR.
PRESIDENTE: Agradecemos a intervenção do Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento, Ver. Artur Zanella.
A Mesa apregoa o PLL n° 81/93, Proc. n° 2711/93.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. N° 2619/93 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 80/93, que cria cargos na Administração Centralizada.
3ª SESSÃO
PROC. N° 2398/93 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 32/93, do Ver. Luiz Braz, que altera o artigo
21 da Lei Complementar n° 07, de 07 de dezembro de 1973, na redação dada pela
Lei Complementar n° 209, de 28 de dezembro de 1989.
PROC. N° 2616/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
32/93, da Mesa, que altera a Resolução n° 1.214, de 26.08.93, que cria
Comissão Especial para examinar os Projetos de Resolução n°s 01/93 e 14/93, que
alteram e acrescentam dispositivos à Resolução n° 1.178, de 16.07.92 (Regimento
da Câmara Municipal de Porto Alegre).
O SR.
PRESIDENTE: Não há oradores
inscritos em Pauta.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra.
O SR. LAURO
HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, trago, hoje, como contribuição
para esta Casa, um documento que foi dado a público no último fim-de-semana, em
Porto Alegre, fruto de uma reunião política entre representações do PSDB, PT e
PPS. Encontro esse com grande afluência de público realizado no auditório da
Faculdade de Ciências Econômicas. Esse documento que trarei para conhecimento
dos companheiros Vereadores foi fruto desta reunião e ele é muito interessante,
porque procura aglutinar os setores ditos de esquerda em um processo de
encaminhamento para uma solução global para este País que está carecendo de uma
proposta nessa direção. Estamos nos perdendo, à vezes, em fatos circunstanciais
e não atentamos para um projeto mais global, que a sociedade possa entender
como válido para se sair da crise em que se debate, hoje, a sociedade
brasileira. Então, o documento diz mais ou menos o seguinte: “A situação
política que nós estamos vivendo hoje sacudiu o velho sistema institucional e introduziu
elementos de modernidade na esfera das relações entre o Estado e a sociedade,
gerando novos desafios. Reduzir a inflação e o desemprego; desenvolver
políticas públicas e reformas econômicas e sociais que busquem a incorporação à
cidadania plena de todos os brasileiros, desconcentrando a renda, a riqueza, o
conhecimento e, por conseguinte, o poder; promover uma ampla reforma
democrática do Estado, que acabe com a corrupção e o clientelismo; proporcionar
o crescimento econômico, a modernização tecnológica e a multiplicação das
oportunidades de vida; iniciar a transição para um novo padrão de
desenvolvimento que incorpore os avanços da revolução técnico-científica hoje
em curso com respeito ao meio ambiente e à ecologia, inserindo o País como
nação autônoma na nova ordem mundial emergente; radicalizar a democracia e o
respeito aos direitos humanos.” Esse é um programa genérico que temos que
perseguir. E quais são os agentes políticos que devem interferir na busca
desses objetivos? A consecução desses objetivos exige a construção de um
consenso mais amplo possível a partir da disputa do debate democrático, da
crítica e da colaboração intensiva de parceiros representativos das diversas
opiniões e interesses presentes no conjunto da sociedade. Somente rompendo com
os dogmas da esquerda tradicional e com o conservadorismo da elites será
possível potencializar as esperanças numa sociedade livre, democrática e com
justiça social. Temos a convicção de que a implementação de um programa de
reformas dessa envergadura somente pode ser viabilizada com o apoio de uma
ampla maioria política e social e patrocinada por uma aliança partidária ampla,
que reúna todos os setores democráticos incluídos no espectro da esquerda e da
centro-esquerda. Os signatários desta carta, filiados ao PT, ao PSDB e ao PPS,
representando o pensamento de importantes setores de seus partidos, juntamente
com outras forças democráticas e éticas do centro e da esquerda, reconhecem sua
profunda responsabilidade neste momento histórico e seu compromisso em
apresentar para o conjunto da sociedade um projeto capaz de recuperar a
credibilidade na atividade política e na democracia. Assinam esta carta o
Vice-Prefeito de Santa Rosa, pelo PSDB, Vicente Bogo; o Deputado Federal, pelo
PT, José Fortunatti; o Deputado Estadual, pelo PT, Marcos Rolin; o Vereador de
Porto Alegre, pelo PPS, Lauro Hagemann; o Ver. João Motta, do PT; Ver. Clovis
Ilgenfritz, do PT; Ver. Décio Schauren, do PT; Ver. Antonio Hohlfeldt, do PT;
Gerson Almeida, do PT; Adão Castilhos, Vereador pelo PPS de Caxias do Sul,
Paulo Pimenta, Vereador do PT de Santa Maria. Esta carta está aberta para
outras assinaturas, é apenas um deslanche de um processo que entendemos como
válido. E fazemos um convite a outras forças democráticas e progressistas que
se dizem de esquerda, embora o termo esquerda hoje seja um pouco nebuloso. Mas
dada a conformação tradicional da formação política, a esquerda, o termo, ainda
é uma necessidade de ser colocado na roda. Mas essas formas, mas principalmente
a sociedade como um todo, através das suas organizações, das mais variadas,
devem se incorporar na construção desse projeto. Um projeto global para a
sociedade brasileira, um projeto que a sociedade está pedindo e carecendo,
porque hoje se discutem aspectos setoriais de projetos que não englobam todas
esses alternativas necessárias que citei no início do discurso. Por isso, Srs.
Vereadores, a reunião na sexta-feira passado na Faculdade de Ciências
Econômicas de Porto Alegre foi muito importante sob esse aspecto, e teve uma
característica importantíssima: os três partidos lá representados fizeram a sua
catarse, cada um de seus próprios interiores e apontando nos outros parceiros
as coisas que deveriam ser mudadas. E cada um aceitou, porque o debate foi em
alto nível e as coisas estão se encaminhando para um entendimento. Até foi dito
nesta reunião que estas forças que estavam lá representadas nesta noite
estavam, muitas vezes, à revelia das direções partidárias. Porque se formos
considerar hoje o que pensam as direções destes três partidos em nível
nacional, em nível regional, estamos às vezes na contramão dessas opiniões. Mas
é preciso que isso tudo se revise, que essas coisas assumam um consenso e que
se conduza esse processo para um leito comum, sob pena de nós, na eleição do
ano que vem, não termos o resultado que a sociedade brasileira está a exigir,
principalmente em função do que hoje está acontecendo neste País.
Era isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, que está ausente. Com a
palavra, o Ver. Luiz Negrinho, que cede seu espaço ao Ver. Milton Zuanazzi.
O SR. MILTON
ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aos engenheiros, médicos que se
encontram com assento nesta Casa e outros das áreas exatas, está surgindo, Ver.
João Dib, com muita força, no mundo inteiro, uma nova forma de analisar a
ciência que as pessoas já chamam de ciência holística. E virá a Porto Alegre um
físico norte-americano, Frtjof Capra, que, se não fosse tão cara a audiência
que ele fará aqui na Usina do Gasômetro - em torno de quinhentos dólares -,
tenho certeza que lotaria. Isso porque hoje há um conjunto de pessoas que vivem
e trabalham as questões de ordem exotérica, a ciência holística. O Capra
escreveu dois livros e que um foi, praticamente, o best seller da Feira
do Livro do ano passado, chamado “O Ponto de Mutação” e escreveu “A tal da
física”, dois livros de muita divulgação no meio científico e entre as pessoas
que estão trabalhando esta outra visão da ciência. Não mais essa visão
cartesiana a que a nossa ciência se submeteu nos últimos quinhentos, setecentos
anos, e também a política. Dizem os defensores, que também estão na área da
sociologia, que a própria crise do leste europeu, que a crise das instituições
é a crise de um determinado dogma criado num momento cartesiano, que analisava
o corpo humano como um automóvel. “Olha, o teu carburador está pifado, vai
arrumar o carburador.” “Teu motor está estragado”. E o corpo humano... “É teu
fígado, teu pulmão, é o teu coração.” E a ciência holística prega essa visão
universal do ser, do todo. E aí entra, hoje, o desenvolvimento da medicina
homeopática, e assim uma movimentação muito grande que se dá em setores
importantes da sociedade.
Mas, essa minha introdução, não tem nada a ver com a essência basicamente do meu discurso, é porque há setores holísticos, principalmente astrólogos, não astrônomos, mas astrólogos que dizem que o ano de 96 é a famosa entrada na Era de Aquarius e que a Era de Aquarius, entra com relação a ascensão de Netuno e Netuno traz com ele a verdade, a absoluta busca da verdade.
E eu, baseado nestas coisas que li, fiz uma reflexão sobre o momento em que estamos vivendo. Parece ser verdadeiro que Netuno está aí a fazer uma revolução da verdade, a buscar determinados valores, que estavam aí, mais ou menos, apaziguados. Vejam bem, estamos hoje, no Brasil, no momento em que as denúncias e as delações partem de corruptos confessos, a grande maioria deles ou de pessoas envolvidas em esquemas de corrupção ou partícipes. Não parte de pessoas externas aos esquemas de corrupção, o que seria natural num ambiente cartesiano, digamos. É meio antinatural o momento em que estamos vivendo. Partem, sem mais e nem menos, como um José Carlos Alves, que anos foi corrupto, partem as denúncias. Eu acho que está em todos nós esta angústia. Dá para se atender, ouvir, dar valor, dar guarida a um cidadão que a vida inteira foi corrupto e agora resolve fazer as denúncias ou um cidadão sem a devida qualidade para fazer uma denúncia de corrupção? Cabe a interrogação, cabe a todos nós, pois é necessária a reflexão. Agora sei lá se essa ciência holística está a explicar. Cheguei à conclusão, inclusive, no aprofundamento do meu relatório na CPI da FUNDATEC, que cabe a nós, nessa hora, um gesto de profunda humildade, de mais profunda humildade. Nós não vamos chegar a lugar nenhum, querendo descaracterizar o Relator. Deixem; vamos nos defender. Vamos confiar nas instituições, porque se não houver essa confiança estaremos institucionalizando a barbárie. Vamos confiar que as instituições democráticas e de justiça estão aí para fazer a justiça, para buscar a verdade, porque se tivermos essa desconfiança também aí não há saída nenhuma. E aí somos obrigados a partir para um projeto que não tem nada a ver com a nossa formação de conteúdo político, de conteúdo sociológico, de conteúdo ideológico.
Então essa confiança nas instituições passa a ser
fundamental, porque nós não chegaremos a lugar nenhum descaracterizando
qualquer Relator ou denunciante. Chegaremos a algum lugar é apurando e
apreciando tudo, e é esse o gesto de humildade que tem que nos dominar nessa
hora. Hoje, na nossa reunião, eu dizia, o ideal, talvez, nessa hora, talvez a
hora de Netuno, quem sabe os holísticos têm razão, o ideal nessa hora seria que
todos nós estivéssemos sendo observados e processados por essa sociedade, todos
nós, sem exceção. Ou nós vamos buscar um nível de confiança, um limite de
confiabilidade nesta sociedade, ou então o povo estará desconfiado conosco,
porque sempre poderá parecer que a verdade absoluta não está vindo à tona. É
evidente que esse ideal que falam é uma frase, mas que tem a ver com esse
conteúdo que estou procurando dar.
Então, eu acho que o momento é de perplexidade, se nós tivermos uma visão cartesiana. Então, por isso agora justifico a minha introdução à Ciência Holística, não pode ser esse momento de perplexidade para nós, se nós perdemos a visão dogmática que fomos acostumados. Ou nós rompemos com certos dogmas que para nós são esses dogmas que estão postos na sociedade desde que nascemos, e a gente rompe com eles, abre nossas portas e escancara, desde que, vejam bem, preservemos as instituições, mantivermos determinadas instituições que poderão ser a fiel guia da justiça, porque senão, volto a dizer, institucionizaríamos uma barbárie, o que ninguém quer!
Aliás, essa barbárie que já está aí no cotidiano, determinando um fracasso absoluto de qualquer projeto para o nosso País. Dessa forma é uma reflexão que faço aos Vereadores, acho que nós vermos o Frtjof Capra não fará mal a nenhum de nós, é quinhentos dólares, infelizmente, isso está me preocupando, talvez não possa ir. Mas, não fará mal a ninguém de nós, que faz política, neste País, tenho certeza.
Acho que nós estamos precisando, meu caro
Presidente, sei que V. Exª tem uma visão aprofundada dos limites desse
esoterismo, estamos precisando fugir um pouca da nossa visão cartesiana, que
nos formou a todos, independente dos nossos projetos ideológicos e tentarmos
buscar novos caminhos para compreendermos direito o que está acontecendo no
País e no mundo todo, neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h08min.)
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